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Entrevista com o professor Joel de Menezes Niebuhr sobre a modernização das licitações no Brasil
  16 de out de 2017

Entrevista com o professor Joel de Menezes Niebuhr sobre a modernização das licitações no Brasil

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Entrevista com o professor Joel de Menezes Niebuhr sobre a modernização das licitações no Brasil. As perguntas foram elaboradas pelo professor da Enap Davi Lucas Bois.

Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)
  15 de set de 2017

Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)

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Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do contrato administrativo. Como leciona Marçal Justen Filho, “essa conduta é mais agressiva ao Estado de Direito do que a prática de um ilícito absoluto”.

Justiça do Rio Grande do Sul autoriza licitante a recolher equipamentos entregues e não pagos por Órgão do Estado
  11 de set de 2017

Justiça do Rio Grande do Sul autoriza licitante a recolher equipamentos entregues e não pagos por Órgão do Estado

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Através de uma ata de registro de preços a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul adquiriu equipamentos condicionadores de ar do tipo SPLIT, com instalação, e ao receber os equipamentos alegou que não possuía local para instalação de parte deles.

Erro de digitação: penalidade por não manutenção da proposta
  01 de set de 2017

Erro de digitação: penalidade por não manutenção da proposta

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Com a intenção de evitar condutas que visem tumultuar a disputa, os editais de licitação preveem a aplicação de penalidade por não manutenção da proposta, mesmo que tenham sido oriundas de erro de digitação, sendo desclassificadas assim que identificadas e em muitos casos, penalizadas. No entanto, tal conduta deve ser observada caso a caso, para que se evite a aplicação generalizada e desmedida de penalidades gravosas.

O que você escrever no chat do Pregão Eletrônico poderá (e será) usado contra sua empresa
  30 de ago de 2017

O que você escrever no chat do Pregão Eletrônico poderá (e será) usado contra sua empresa

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O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que garante a ampla concorrência, pois empresas podem participar de licitações em cidades muito distantes de sua sede com o mínimo de custo.  

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