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Critérios de julgamento de licitação
  21 de set de 2022

Critérios de julgamento de licitação

  Pró Licitante

Com o advento da Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, os tipos de licitação tiveram mudança na sua nomenclatura, sendo chamados de critérios de julgamento

Dispensa e inexigibilidade de licitação: tem diferença?
  09 de set de 2022

Dispensa e inexigibilidade de licitação: tem diferença?

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Tanto a dispensa como a inexigibilidade são meios para compra direta, sem a necessidade de todo o procedimento licitatório convencional, tendo como base os artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93:

Quais são os documentos necessários para participar de licitações?
  01 de set de 2022

Quais são os documentos necessários para participar de licitações?

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Em geral, a Lei de Licitações n° 8.666/93 estabelece os documentos necessários para que a empresa participe de qualquer licitação, os quais também estão elencados na Nova Lei de Licitações, em seu capítulo VI.

O empenho recebido somente após o vencimento da ata de registro de preços é válido?
  28 de ago de 2022

O empenho recebido somente após o vencimento da ata de registro de preços é válido?

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Você já recebeu um empenho meses após a validade da ata de registro de preços expirar? Por exemplo, a ata foi assinada em 10/06/2021, com validade até 09/06/2022, o empenho foi emitido no dia 15/05/2022, dentro da validade da ata, mas só enviado para empresa no dia 30/07/2022?

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA
  16 de ago de 2022

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA

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O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos que se configura no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa. Como os agentes públicos atuam na defesa dos interesses da coletividade, a proibição de condutas sigilosas e atos secretos é um corolário da natureza funcional de suas atividades. 

Você sabe calcular o prazo de pagamento da sua nota fiscal?
  13 de ago de 2022

Você sabe calcular o prazo de pagamento da sua nota fiscal?

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O maior problema das empresas licitantes quando contratam com a Administração Pública é, sem dúvida, o atraso do pagamento. Pagar atrasado se tornou uma prática constante e o pior, a Administração normalmente não paga com a atualização financeira devida, tema já abordado aqui.

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