Alteração nas exigências editalícias
Pró Licitante
Ao analisar um edital de licitação é possível encontrar exigências que impossibilitam a participação da empresa interessada.
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Ao analisar um edital de licitação é possível encontrar exigências que impossibilitam a participação da empresa interessada.
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Tem receio de vender para determinado órgão, devido a possibilidade de não receber ou receber o pagamento com atraso?
Pró Licitante
A análise de um edital de licitação deve ser feita em conjunto com a lei, jurisprudência e decisões das Cortes de Contas, pois somente assim haverá efetiva segurança na interpretação e consequentemente na participação de licitações.
Pró Licitante
Não é incomum a ocorrência de atos durante a sessão pública da licitação que comprometem a lisura do certame, devido às exigências não previstas no edital, por erros da comissão de licitações ou por atos de má-fé.
Pró Licitante
Após a apresentação da proposta comercial ocorreu alguma situação que impossibilita a execução contratual?
Pró Licitante
Os pedidos de troca de marca e prorrogação de prazo são requerimentos de alteração contratual, por acordo entre as partes, conforme o artigo 65 da Lei de Licitações nº 8.666/93 e são comumente utilizados pelos licitantes para viabilizar a entrega de um objeto ou até mesmo não incorrer em sanções administrativas.