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Posts da Tag "Administração Pública"

A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
  23 de jul de 2022

A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?

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Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria ensejar no ressarcimento de valores como juros e correção monetária, já que em grande parte dos pagamentos realizados após o prazo estabelecido, esses valores não são reembolsados. 

5 vantagens de participar de licitações.
  11 de jul de 2022

5 vantagens de participar de licitações.

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Existem inúmeras vantagens ao participar de licitações, mas listamos as 5 principais que você, que ainda não participa de licitações, deve pensar a respeito.

É legal a exigência de que a empresa tenha sede na cidade que promove a licitação?
  11 de mai de 2022

É legal a exigência de que a empresa tenha sede na cidade que promove a licitação?

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Juros de mora e correção monetária são devidos pelo atraso de pagamento mesmo não previsto no edital?
  04 de mai de 2022

Juros de mora e correção monetária são devidos pelo atraso de pagamento mesmo não previsto no edital?

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Contrato e ata de registro de preço: você sabe a diferença?
  21 de mar de 2022

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Ganhei a licitação e o órgão revogou. E agora?
  11 de fev de 2022

Ganhei a licitação e o órgão revogou. E agora?

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O autor da melhor proposta nem sempre pode se considerar o vencedor da licitação, pois a proposta ainda precisa ser aceita e a empresa habilitada, momento em que acontece a adjudicação (ato de atribuir ao licitante o objeto licitado) e a homologação (ratificação dos atos e aprovação do procedimento para que produza os efeitos jurídicos). Importante esse esclarecimento inicial para se analisar a validade do ato de revogação da licitação.

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