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Posts da Tag " Fluxograma do Pagamento"

SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO.
  30 de nov de 2022

SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO.

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Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do contrato administrativo. Como leciona Marçal Justen Filho, “essa conduta é mais agressiva ao Estado de Direito do que a prática de um ilícito absoluto”.

Protocolos
  03 de mai de 2021

Protocolos

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Nossa atuação é completa: elaboração, protocolo e acompanhamento até o recebimento da resposta.

Alteração nas exigências editalícias
  03 de mai de 2021

Alteração nas exigências editalícias

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Ao analisar um edital de licitação é possível encontrar exigências que impossibilitam a participação da empresa interessada.

Como saber se determinado órgão é bom pagador?
  03 de mai de 2021

Como saber se determinado órgão é bom pagador?

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Tem receio de vender para determinado órgão, devido a possibilidade de não receber ou receber o pagamento com atraso?

Interpretação das cláusulas do edital
  03 de mai de 2021

Interpretação das cláusulas do edital

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A análise de um edital de licitação deve ser feita em conjunto com a lei, jurisprudência e decisões das Cortes de Contas, pois somente assim haverá efetiva segurança na interpretação e consequentemente na participação de licitações.

Sessão Pública
  03 de mai de 2021

Sessão Pública

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Não é incomum a ocorrência de atos durante a sessão pública da licitação que comprometem a lisura do certame, devido às exigências não previstas no edital, por erros da comissão de licitações ou por atos de má-fé.

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