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A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
  23 de jul de 2022

A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?

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Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria ensejar no ressarcimento de valores como juros e correção monetária, já que em grande parte dos pagamentos realizados após o prazo estabelecido, esses valores não são reembolsados. 

Protocolos
  03 de mai de 2021

Protocolos

  Pró Licitante

Nossa atuação é completa: elaboração, protocolo e acompanhamento até o recebimento da resposta.

Alteração nas exigências editalícias
  03 de mai de 2021

Alteração nas exigências editalícias

  Pró Licitante

Ao analisar um edital de licitação é possível encontrar exigências que impossibilitam a participação da empresa interessada.

Como saber se determinado órgão é bom pagador?
  03 de mai de 2021

Como saber se determinado órgão é bom pagador?

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Tem receio de vender para determinado órgão, devido a possibilidade de não receber ou receber o pagamento com atraso?

Interpretação das cláusulas do edital
  03 de mai de 2021

Interpretação das cláusulas do edital

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A análise de um edital de licitação deve ser feita em conjunto com a lei, jurisprudência e decisões das Cortes de Contas, pois somente assim haverá efetiva segurança na interpretação e consequentemente na participação de licitações.

Sessão Pública
  03 de mai de 2021

Sessão Pública

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Não é incomum a ocorrência de atos durante a sessão pública da licitação que comprometem a lisura do certame, devido às exigências não previstas no edital, por erros da comissão de licitações ou por atos de má-fé.

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