Órgão licitante impondo dificuldade de acesso ao edital

  22 de abr de 2021

Atualmente, o acesso aos editais de licitações que ocorrerão é relativamente simples, pois a maioria dos órgãos publicam em seus sites oficiais.

Ocorre que, eventualmente, alguns servidores públicos dificultam propositalmente o acesso ao edital de licitação e não promove a publicação no site oficial do órgão, não envia por e-mail ou, ainda, envia no último horário do dia útil anterior à licitação.

Licitante, você já passou por alguma situação parecida?

Em casos como estes, a Pró Licitante utiliza dos meios administrativos que viabilizam o acesso ao edital mesmo com a imposição de restrições, sendo que, ao final, também pode ser efetuada denúncia ao órgão de controle para que situações semelhantes não voltem a ocorrer ou até mesmo para a responsabilização dos agentes e cumprimento da transparência exigida.

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