Desistência de proposta
03 de mai de 2021
Após a apresentação da proposta comercial ocorreu alguma situação que impossibilita a execução contratual?
Quando a validade da proposta já encerrou, basta informar ao órgão que não tem mais interesse na contratação e a empresa fica desobrigada em assinar o contrato. Porém, quando a proposta ainda está válida, como proceder?
A Lei de Licitações prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode cominar em sanções administrativas.
Importante notar que se trata de recusa injustificada, ou seja, é possível justificar e não assinar o contrato. Nesses casos, a Pró Licitante atua de forma preventiva, criando a melhor estratégia para liberação do compromisso, sendo ainda possível a viabilização da execução através de Reequilíbrio de Preços.
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