Análise da idoneidade/liquidez da ordem de compra

  03 de mai de 2021

Todo licitante alguma vez já recebeu uma ordem de compra ou autorização de fornecimento totalmente informal e que posteriormente gerou um atraso significativo no pagamento.

O atraso de pagamento ocorre também em contratos com verbas derivadas de convênios como, por exemplo, com a Caixa Econômica Federal ou o FNDE.

No primeiro exemplo, o atraso é decorrente da não existência de empenho prévio e a segunda situação acontece pela exigência de execução contratual anterior à efetiva liberação das verbas pelo conveniente que por vezes libera anos após a empresa já ter executado todo o contrato, sendo o licitante prejudicado com imensos atrasos de pagamento.

Para evitar este tipo de prejuízo, a licitante pode exigir do órgão que todos os contratos sejam idôneos, ou seja, possuam empenho prévio e todas as liberações necessárias para o pagamento em dia.

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