A resposta curta
Em regra, o que importa é se o empenho foi emitido enquanto a ata estava vigente. Empenho emitido dentro da vigência e entregue depois tende a obrigar o fornecedor; empenho emitido depois do vencimento, não.
Na prática, a data de recebimento pelo fornecedor e a data de emissão costumam ser diferentes, e é aí que nasce a maior parte dos conflitos. Antes de recusar ou de entregar, confira as duas.
Vigência da ata x vigência do contrato
A ata de registro de preços é um compromisso de fornecer nas condições registradas durante o seu prazo de validade. O contrato, ou o instrumento que o substitui, como a nota de empenho, tem vigência própria, que pode se estender além da ata.
Quando a entrega é devida
- Empenho emitido na vigência da ata: a contratação nasceu válida, e a entrega segue o prazo do edital.
- Empenho emitido depois do vencimento: não há mais preço registrado a cumprir; o fornecedor pode recusar ou negociar novas condições.
- Preço defasado: mesmo com empenho válido, cabe avaliar pedido de reequilíbrio ou cancelamento antes de entregar no prejuízo.
Como responder ao órgão
- Confira a data de emissão do empenho e a data final da ata.
- Responda por escrito, dentro do prazo, citando as datas e o fundamento.
- Se houver entrega a fazer com preço defasado, avalie reequilíbrio antes de entregar.
Perguntas frequentes
Posso recusar um empenho emitido depois que a ata venceu?
Em regra, sim: sem ata vigente, não há obrigação de fornecer pelo preço registrado. A recusa deve ser formal e fundamentada, para evitar alegação de descumprimento.
O que vale: a data de emissão ou a de recebimento do empenho?
A referência costuma ser a data de emissão do empenho pelo órgão. Guarde o comprovante de recebimento, porque ele conta para os prazos de entrega.
Se eu não entregar, posso ser multado?
Se o empenho foi válido e a entrega não ocorreu sem justificativa, sim. Por isso a resposta ao órgão deve ser rápida, escrita e fundamentada.
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