Quando um produto importado atrasa por causa do transporte internacional, do desembaraço aduaneiro ou de problemas do fabricante, o fornecedor tem dois caminhos principais: pedir a prorrogação do prazo de entrega ou pedir a troca da marca ou do modelo por outro equivalente. A escolha depende de quando o produto vai chegar e de haver ou não alternativa técnica com o mesmo preço.
Nos dois casos, a regra prática é a mesma: o pedido deve ser feito antes do vencimento do prazo, por escrito e com provas. Esperar o prazo vencer para só então explicar o atraso expõe a empresa a multa e a outras sanções da Lei 14.133/2021.
Atraso na importação justifica prorrogação do prazo de entrega?
Pode justificar, desde que o atraso seja um fato que a empresa não controlava e esteja comprovado. A Lei 14.133 admite a alteração do contrato para restabelecer o equilíbrio em casos de fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe (art. 124, II, "d"). Também prevê a prorrogação do cronograma quando a execução é impedida ou suspensa (art. 115, § 5º).
Exemplos de situações que costumam ser alegadas:
- retenção ou demora no desembaraço aduaneiro;
- greve de órgãos de fiscalização ou de portos;
- cancelamento ou atraso de embarque internacional;
- interrupção de produção do fabricante no exterior.
O que não costuma ser aceito é o atraso causado pela própria empresa, como pedido feito tarde ao fornecedor estrangeiro ou falta de planejamento de estoque.
Quando é melhor pedir a troca de marca?
A troca de marca ou modelo faz mais sentido quando não há previsão confiável de chegada do produto original, mas existe no mercado um item equivalente que pode ser entregue no prazo. Ela é uma alteração do contrato por acordo entre as partes (art. 124, II) e, em regra, exige:
- produto com especificação igual ou superior à exigida no edital;
- manutenção do mesmo preço contratado;
- comprovação de que o item original ficou indisponível por motivo alheio à empresa;
- documentação técnica do novo produto (catálogo, ficha técnica, registros exigidos).
O órgão analisa a equivalência e pode recusar se entender que o novo item não atende. Por isso, a ficha técnica comparativa é a peça mais importante do pedido.
Prorrogação ou troca de marca: como decidir?
| Situação | Caminho mais indicado |
|---|---|
| Produto já embarcado, com data de chegada documentada | Prorrogação do prazo |
| Produto retido na alfândega, sem previsão de liberação | Prorrogação, avaliando troca se a demora se estender |
| Fabricante descontinuou o item ou parou a produção | Troca de marca ou modelo |
| Há equivalente nacional ou em estoque pelo mesmo preço | Troca de marca ou modelo |
| Não há prazo nem substituto viável | Avaliar com o jurídico outras saídas, como a extinção do contrato |
Em alguns casos, os dois pedidos podem ser apresentados juntos: a empresa pede a prorrogação e, como alternativa, a troca, deixando a escolha ao órgão.
Quais provas juntar ao pedido?
O pedido só se sustenta com documentos. Os mais usados são:
- pedido de compra ao fornecedor estrangeiro, com data anterior ao prazo final;
- conhecimento de embarque e rastreamento da carga;
- documentos do despacho aduaneiro e comunicações da alfândega;
- carta ou e-mail do fabricante informando atraso, descontinuação ou nova data;
- notícias oficiais sobre greves, interrupções ou restrições, quando for o caso;
- ficha técnica comparativa, no caso de troca de marca.
Organize as provas em ordem cronológica. O objetivo é mostrar que a empresa agiu a tempo e que o atraso não dependia dela.
Qual é o momento certo para fazer o pedido?
Assim que a empresa souber do atraso, e sempre antes do vencimento do prazo de entrega. Pedir cedo tem três vantagens:
- mostra boa-fé e transparência com o órgão;
- dá tempo para a análise antes de o prazo vencer;
- reduz o risco de abertura de processo sancionatório por atraso injustificado (art. 155, VII).
Enquanto o pedido não é respondido, o prazo original continua valendo. Por isso, acompanhe o processo e, se necessário, reforce o pedido com novos documentos.
O que acontece se o produto atrasar sem pedido?
Sem pedido formal, o atraso tende a ser tratado como injustificado. O órgão pode abrir processo e aplicar as sanções do art. 156, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. Mesmo nesse cenário, a empresa tem direito de defesa, em 15 dias úteis (art. 157), e pode apresentar as provas do atraso. Mas a defesa é mais difícil do que um pedido feito a tempo.
Perguntas frequentes
Posso pedir prorrogação depois que o prazo venceu?
É possível apresentar a justificativa, mas o risco de sanção é bem maior. O ideal é pedir antes do vencimento, assim que souber do atraso.
Na troca de marca, posso cobrar um preço maior?
Em regra, não. A troca por equivalente costuma ser aceita mantendo o mesmo preço contratado. Aumento de custo é tratado em pedido próprio de reequilíbrio.
O órgão é obrigado a aceitar a troca de marca?
Não. O órgão avalia se o novo produto atende às especificações do edital e pode recusar com fundamentação.
Enquanto o pedido é analisado, o prazo fica suspenso?
Não automaticamente. O prazo original continua valendo até a decisão do órgão, por isso o pedido deve ser feito com antecedência.
Pró Licitante
Especialista em licitação
Conteúdo produzido pela equipe da Pró Licitante, consultoria especializada em licitações e contratos públicos.
