A atuação do Tribunal de Contas do Paraná levou à anulação de uma licitação de mais de R$ 33 milhões da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar), destinada à uma construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas.
Quais irregularidades o TCE-PR encontrou?
- Violação dos princípios da publicidade, isonomia e competitividade.
- Exclusão indevida de empresas na sessão pública, mesmo com presença comprovada.
- Ambiguidade nas regras para entrega de propostas, gerando incerteza.
- Previsão indevida de tratamento favorecido para micro e pequenas empresas em licitação de grande porte.
- Falhas na exigência de qualificação técnico-operacional das licitantes.
- Ausência de documentos essenciais como Declaração de Capacidade Operacional e Financeira e Matriz de Alocação de Riscos.
PL
Pró Licitante
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Conteúdo produzido pela equipe da Pró Licitante, consultoria especializada em licitações e contratos públicos.
