Ata de registro de preços e contrato na Lei 14.133: qual a diferença
A ata registra preços para compras futuras; o contrato formaliza cada compra. Entenda a vigência da ata, o que ela…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
21 artigos para “prazo de pagamento” em Artigos
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Você sabe calcular o prazo de pagamento da sua nota fiscal?
O maior problema das empresas licitantes quando contratam com a Administração Pública é, sem dúvida, o atraso do…
Como calcular a correção monetária e juros de valores devidos pela Administração Pública?
A correção monetária é utilizada para recuperação do poder de compra de determinado valor considerando a inflação do…
A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria…
Juros de mora e correção monetária são devidos pelo atraso de pagamento mesmo não previsto no edital?
Confira o conteúdo completo!
Cobrança preventiva
A Pro Licitante possui serviço exclusivo que visa a redução de prazos de pagamento e a inadimplência, com o intuito de…
Contrato de locação de equipamentos com cláusula de integração ao patrimônio público sem ônus, é legal?
Ao analisar a legalidade de uma contratação de locação de equipamentos e programas de informática, nos deparamos com…
É possível a revisão de contratos de serviços continuados prestados com dedicação exclusiva da mão de obra, quando houver antecipação de data base da categoria profissional por instrumento de negociação coletiva?
Sim, é possível. A Procuradoria-Geral Federal - Câmara Permanente Licitações e Contratos Administrativos -elaborou o…
Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)
Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do…
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