Protocolos
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Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Órgão licitante impondo dificuldade de acesso ao edital
Atualmente, o acesso aos editais de licitações que ocorrerão é relativamente simples, pois a maioria dos órgãos…
Você considera as obrigações acessórias do objeto na elaboração da proposta?
Um dos procedimentos mais importantes ao participar de uma licitação é o cálculo dos custos envolvidos para execução do…
O registro no CADIN não impede a contratação e não autoriza a retenção do pagamento devido pelos serviços executados
Por Joel de Menezes Niebuhr, no livro Licitação Pública e Contrato Administrativo A lei nº 10.522/02 dispõem sobre o…
A natureza declaratória do atestado de capacidade técnica
Quando o atestado de capacidade técnica é emitido com data posterior à licitação, a empresa licitante deve ser…
O que são condições de participação?
As condições de participação são requisitos exigidos pela administração para que a empresa possa, como o nome já diz…
Você sabe a diferença entre os termos administração e Administração Pública?
A Lei de Licitações, nº 8.666/93, traz algumas definições para os termos utilizados no texto legal, entre eles, nos…
A importância da análise minuciosa do atestado de capacidade técnica do vencedor da licitação
Quando você está conferindo a documentação do concorrente vencedor da licitação você analisa minuciosamente o atestado…
Cuidado na escolha da garantia em contratos públicos: TCE/PR entende que é vedada fiança não bancária.
Na execução de contratos públicos se deve ter um cuidado especial no cumprimento de todas as obrigações contratuais, na…
Contrato de locação de equipamentos com cláusula de integração ao patrimônio público sem ônus, é legal?
Ao analisar a legalidade de uma contratação de locação de equipamentos e programas de informática, nos deparamos com…
É possível a revisão de contratos de serviços continuados prestados com dedicação exclusiva da mão de obra, quando houver antecipação de data base da categoria profissional por instrumento de negociação coletiva?
Sim, é possível. A Procuradoria-Geral Federal - Câmara Permanente Licitações e Contratos Administrativos -elaborou o…
A ilegal (e reiterada) exigência de alvará de localização e funcionamento como requisito de habilitação.
É comum, principalmente em editais de órgãos municipais, encontrar a exigência de alvará de localização e funcionamento…
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- Nenhum. Se fizer sentido seguir, você recebe a proposta.
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- Advogados e analistas especializados em licitação.
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