Prazo de pagamento da nota fiscal pela Lei 14.133: como contar
Quando o órgão precisa pagar depois da entrega? Veja como a Lei 14.133 organiza recebimento, liquidação e pagamento…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Troca de marca e prorrogação de prazo de entrega pela Lei 14.133
Quando cabe pedir troca de marca ou mais prazo de entrega em contrato público, qual o fundamento na Lei 14.133 e como…
Reequilíbrio, reajuste e repactuação na Lei 14.133: quando pedir cada um
Reequilíbrio, reajuste e repactuação corrigem o preço do contrato público por motivos diferentes. Veja quando cabe cada…
Juros e correção no atraso de pagamento pela Lei 14.133: como cobrar
Quando o órgão paga fora do prazo, a empresa pode cobrar correção monetária e juros de mora. Veja o que o contrato deve…
Órgão não paga: suspender ou extinguir o contrato pela Lei 14.133
Se o órgão atrasa o pagamento por mais de 2 meses, a Lei 14.133 permite à empresa suspender a execução ou pedir a…
Atestado de capacidade técnica na Lei 14.133: o que exigir e conferir
O atestado de capacidade técnica prova que a empresa já executou objeto compatível. Veja os limites da Lei 14.133 e…
Documentos de habilitação na Lei 14.133: o que o edital pode exigir
Os documentos de habilitação da Lei 14.133 formam uma lista fechada em quatro grupos. Veja o que o edital pode pedir e…
Processo sancionatório na Lei 14.133: sanções, prazos e defesa
Entenda como funciona o processo sancionatório da Lei 14.133: quais condutas são infrações, quais sanções existem, quem…
Adesão à ata (carona): como vender para outros órgãos com a mesma ata
Como funciona a adesão à ata de registro de preços pela Lei 14.133, quem pode pedir a carona, quais são os limites e o…
Produto importado e prazo de entrega: prorrogação ou troca de marca?
Quando o produto importado atrasa, a empresa pode pedir prorrogação do prazo ou troca de marca. Veja quando usar cada…
Órgão paga em dia? Como avaliar o risco de pagamento antes de licitar
Antes de disputar uma licitação, vale checar se o órgão costuma pagar em dia. Veja sinais de risco, onde buscar dados…
SICAF passo a passo: cadastro, níveis e documentos
O que é o SICAF, como funcionam os níveis de cadastro, quais documentos manter atualizados e como ele se relaciona com…
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