Especificações técnicas desnecessárias e o aumento de custo dos objetos
O objetivo da licitação é sempre obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, desde que o objeto…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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STJ: é possível a revisão do valor da multa aplicada pela Administração Pública
STJ: é possível a revisão do valor da multa aplicada pela Administração Pública O Superior Tribunal de Justiça se…
Licitante, você tem créditos a receber da adm. Pública?
Para fazer um levantamento do que sua empresa tem a receber é necessário, a indicação dos órgãos municipais e estaduais…
Impedimento de licitar: a pena capital para empresa licitante
Divulgamos aqui a publicação da instrução normativa nº 01 que define critérios na aplicação da penalidade de…
Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)
Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do…
Erro de digitação: penalidade por não manutenção da proposta
Com a intenção de evitar condutas que visem tumultuar a disputa, os editais de licitação preveem a aplicação de…
O que você escrever no chat do pregão eletrônico poderá (e será) usado contra sua empresa
O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que garante a ampla concorrência, pois empresas podem participar de…
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