Tjro decide pela não aplicação de penalidades contra empresas que atrasaram a entrega de documentação em pregão eletrônico
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu, em processo administrativo, pela não aplicação da penalidade…
O que muda na prática do seu contrato
Decisões dos Tribunais de Contas, mudanças da Lei 14.133 e o dia a dia de quem vende ao governo, explicados por quem atua nisso.
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Denúncia que não imputa dolo específico por fraude em licitação é inepta
A 2ª turma do STJ rejeitou integralmente denúncia do MP contra o deputado Federal João Paulo Karam Kleinübing por…
Impedimento de licitar: a pena capital para empresa licitante
Divulgamos aqui a publicação da instrução normativa nº 01 que define critérios na aplicação da penalidade de…
Entrevista com o professor joel de menezes niebuhr sobre a modernização das licitações no Brasil
Entrevista com o professor Joel de Menezes Niebuhr sobre a modernização das licitações no Brasil. As perguntas foram…
Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)
Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do…
Justiça do rio grande do sul autoriza licitante a recolher equipamentos entregues e não pagos por órgão do estado
Através de uma ata de registro de preços a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul adquiriu…
Erro de digitação: penalidade por não manutenção da proposta
Com a intenção de evitar condutas que visem tumultuar a disputa, os editais de licitação preveem a aplicação de…
O que você escrever no chat do pregão eletrônico poderá (e será) usado contra sua empresa
O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que garante a ampla concorrência, pois empresas podem participar de…
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