Como calcular a correção monetária e juros de valores devidos pela Administração Pública?
A correção monetária é utilizada para recuperação do poder de compra de determinado valor considerando a inflação do…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria…
Esqueci de juntar uma declaração, e agora?
A inabilitação imediata do licitante, sem possibilitar a regularização dos documentos, é indevida e pode ser objeto de…
A exigência dos dados bancários como requisito de inabilitação é indevida.
A exigência de dados bancarios como requisito de habilitação é permitido?
Reequilíbrio econômico-financeiro: somente a nota fiscal comprova o aumento nos preços?
A nota fiscal não é a única prova do aumento de preços no pedido de reequilíbrio. Veja o que o TCU diz e quais outras…
É legal a exigência de que a empresa tenha sede na cidade que promove a licitação?
Confira o conteúdo completo!
Juros de mora e correção monetária são devidos pelo atraso de pagamento mesmo não previsto no edital?
Confira o conteúdo completo!
Contrato e ata de registro de preço: você sabe a diferença?
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É possível a inclusão de documento esquecido durante a sessão pública?
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Recebeu uma notificação da Administração Pública? Responda!
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É possível reequilíbrio econômico-financeiro dos valores em razão da pandemia?
Confira o conteúdo completo!
Ganhei a licitação e o órgão revogou. E agora?
O autor da melhor proposta nem sempre pode se considerar o vencedor da licitação, pois a proposta ainda precisa ser…
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