Como conseguir atestado de capacidade técnica
Forneceu o produto em uma licitação e precisa do atestado de capacidade técnica? Saiba como solicitar esse documento ao…
O que muda na prática do seu contrato
Decisões dos Tribunais de Contas, mudanças da Lei 14.133 e o dia a dia de quem vende ao governo, explicados por quem atua nisso.
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Exigência de atestado de capacidade técnica igual ao objeto do edital
A exigência quanto à qualificação técnica de que o produto ou serviço do atestado seja idêntico ao objeto licitado, é…
Impugnação improcedente pode ser ignorada?
Segundo o recente entendimento do TCU, o responsável deve realizar revisão criteriosa das cláusulas restritivas citadas…
Amostra nas licitações: quando o órgão pode exigir
A exigência de amostra precisa de critérios objetivos no edital e de decisão motivada. Veja o entendimento do TCU e…
Critérios de julgamento de licitação
Com o advento da Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, os tipos de licitação tiveram mudança na sua nomenclatura, sendo…
Quais são os documentos necessários para participar de licitações?
Em geral, a Lei de Licitações n° 8.666/93 estabelece os documentos necessários para que a empresa participe de qualquer…
Empenho após o vencimento da ata: sou obrigado a entregar?
Você já recebeu um empenho meses após a validade da ata de registro de preços expirar? Por exemplo, a ata foi assinada…
O princípio da publicidade na licitação pública
O princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos que se configura no livre acesso…
Você sabe calcular o prazo de pagamento da sua nota fiscal?
O maior problema das empresas licitantes quando contratam com a Administração Pública é, sem dúvida, o atraso do…
Como calcular a correção monetária e juros de valores devidos pela Administração Pública?
A correção monetária é utilizada para recuperação do poder de compra de determinado valor considerando a inflação do…
Contrato é obrigatório?
A contratação pode usar diferentes instrumentos para ser efetivada.
A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria…
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