A importância da análise minuciosa do atestado de capacidade técnica do vencedor da licitação
Quando você está conferindo a documentação do concorrente vencedor da licitação você analisa minuciosamente o atestado…
O que muda na prática do seu contrato
Decisões dos Tribunais de Contas, mudanças da Lei 14.133 e o dia a dia de quem vende ao governo, explicados por quem atua nisso.
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Você está somando ERRADO os valores de dispensa de licitação?
Evite fracionamento e sanções: entenda o que realmente vale no art. 75 da Lei 14.133/21.
Documentos de habilitação na Lei 14.133: o que o edital pode exigir
Os documentos de habilitação da Lei 14.133 formam uma lista fechada em quatro grupos. Veja o que o edital pode pedir e…
Processo sancionatório na Lei 14.133: sanções, prazos e defesa
Entenda como funciona o processo sancionatório da Lei 14.133: quais condutas são infrações, quais sanções existem, quem…
A ilegal (e reiterada) exigência de alvará de localização e funcionamento como requisito de habilitação.
É comum, principalmente em editais de órgãos municipais, encontrar a exigência de alvará de localização e funcionamento…
Reequilíbrio econômico-financeiro: somente a nota fiscal comprova o aumento nos preços?
A nota fiscal não é a única prova do aumento de custo no pedido de reequilíbrio, e sozinha pode não bastar. Veja o que…
Tjro decide pela não aplicação de penalidades contra empresas que atrasaram a entrega de documentação em pregão eletrônico
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu, em processo administrativo, pela não aplicação da penalidade…
Impugnação improcedente pode ser ignorada?
Segundo o recente entendimento do TCU, o responsável deve realizar revisão criteriosa das cláusulas restritivas citadas…
É permitido exigir o protocolo de impugnação apenas no horário de funcionamento do órgão?
É ilegal limitar a impugnação ao horário de expediente?
Adesão à ata (carona): como vender para outros órgãos com a mesma ata
Como funciona a adesão à ata de registro de preços pela Lei 14.133, quem pode pedir a carona, quais são os limites e o…
Produto importado e prazo de entrega: prorrogação ou troca de marca?
Quando o produto importado atrasa, a empresa pode pedir prorrogação do prazo ou troca de marca. Veja quando usar cada…
Órgão paga em dia? Como avaliar o risco de pagamento antes de licitar
Antes de disputar uma licitação, vale checar se o órgão costuma pagar em dia. Veja sinais de risco, onde buscar dados…
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