Juros e correção no atraso de pagamento pela Lei 14.133: como cobrar
Quando o órgão paga fora do prazo, a empresa pode cobrar correção monetária e juros de mora. Veja o que o contrato deve…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Como calcular a correção monetária e juros de valores devidos pela Administração Pública?
A correção monetária é utilizada para recuperação do poder de compra de determinado valor considerando a inflação do…
A Administração Pública deve pagar juros e correção monetária quando atrasa o pagamento de seus fornecedores?
Um assunto que gera bastante dúvida entre os licitantes é se o atraso no pagamento devido pela Administração deveria…
Juros de mora e correção monetária são devidos pelo atraso de pagamento mesmo não previsto no edital?
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Prazo de pagamento da nota fiscal pela Lei 14.133: como contar
Quando o órgão precisa pagar depois da entrega? Veja como a Lei 14.133 organiza recebimento, liquidação e pagamento…
Você sabe calcular o prazo de pagamento da sua nota fiscal?
O maior problema das empresas licitantes quando contratam com a Administração Pública é, sem dúvida, o atraso do…
Órgão não paga: suspender ou extinguir o contrato pela Lei 14.133
Se o órgão atrasa o pagamento por mais de 2 meses, a Lei 14.133 permite à empresa suspender a execução ou pedir a…
Suspensão do cumprimento contratual por falta de pagamento (2017)
Com observância ao princípio da legalidade, a Administração não pode deixar de quitar com os encargos decorrentes do…
Impugnação improcedente pode ser ignorada?
Segundo o recente entendimento do TCU, o responsável deve realizar revisão criteriosa das cláusulas restritivas citadas…
CEIS, CNEP e consulta do TCU: sua empresa está limpa?
O que são CEIS, CNEP e a consulta consolidada do TCU, o efeito de um registro na licitação, como consultar e como agir…
Documento esquecido ou vencido na licitação: diligência na Lei 14.133
A Lei 14.133 permite corrigir falhas formais e juntar documentos que comprovem condição já existente. Entenda os…
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