Troca de marca e prorrogação de prazo de entrega pela Lei 14.133
Quando cabe pedir troca de marca ou mais prazo de entrega em contrato público, qual o fundamento na Lei 14.133 e como…
Artigos sobre licitações e contratos públicos
Artigos práticos sobre a Lei 14.133, habilitação, propostas, pagamento e execução de contratos públicos, para quem vende ao governo.
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Documentos de habilitação na Lei 14.133: o que o edital pode exigir
Os documentos de habilitação da Lei 14.133 formam uma lista fechada em quatro grupos. Veja o que o edital pode pedir e…
Documento esquecido ou vencido na licitação: diligência na Lei 14.133
A Lei 14.133 permite corrigir falhas formais e juntar documentos que comprovem condição já existente. Entenda os…
Publicidade da licitação e PNCP na Lei 14.133: onde achar editais e atos
O que o princípio da publicidade exige na Lei 14.133, como usar o PNCP para achar editais e atos e o que fazer quando o…
Revogação e anulação da licitação na Lei 14.133: ganhei e o órgão revogou
A diferença entre revogação e anulação da licitação na Lei 14.133, os motivos aceitos, o direito de se manifestar antes…
Desistência de proposta na Lei 14.133: quando pode e como evitar sanção
Desistir da proposta pode gerar sanção pela Lei 14.133, salvo fato superveniente justificado. Veja como agir em erro de…
Garantia contratual na Lei 14.133: modalidades, percentuais e devolução
Entenda as modalidades de garantia contratual na Lei 14.133, quem escolhe, os percentuais máximos, o risco da fiança…
Adesão à ata (carona): como vender para outros órgãos com a mesma ata
Como funciona a adesão à ata de registro de preços pela Lei 14.133, quem pode pedir a carona, quais são os limites e o…
Produto importado e prazo de entrega: prorrogação ou troca de marca?
Quando o produto importado atrasa, a empresa pode pedir prorrogação do prazo ou troca de marca. Veja quando usar cada…
Critérios de julgamento de licitação
Com o advento da Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, os tipos de licitação tiveram mudança na sua nomenclatura, sendo…
Quais são os documentos necessários para participar de licitações?
Em geral, a Lei de Licitações n° 8.666/93 estabelece os documentos necessários para que a empresa participe de qualquer…
É possível reequilíbrio econômico-financeiro dos valores em razão da pandemia?
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